Formalização e licenças
Carga horária: 4 h
Objetivo
Abrir a oficina dentro da lei.
Teoria
Para começar, o MEI permite a atividade de 'mecânico de veículos' com faturamento até o limite anual vigente e 1 funcionário. Ao crescer, migre para ME no Simples Nacional (CNAE 4520-0/01 – serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores).
Em Joinville: consulta de viabilidade de endereço (zoneamento) na prefeitura, alvará de funcionamento, licença ambiental (atividade gera óleo usado e efluentes — exige caixa separadora água/óleo), vistoria do Corpo de Bombeiros (CBMSC). Confirme os requisitos atuais na prefeitura e no Sebrae-SC.
Passo a passo
- 1Faça a consulta de viabilidade do imóvel antes de assinar o aluguel.
- 2Abra o CNPJ (MEI pelo portal gov.br ou ME com contador).
- 3Solicite alvará, licença ambiental e projeto/vistoria do Corpo de Bombeiros.
- 4Contrate coleta licenciada de óleo usado, filtros e estopas, e guarde os certificados.
- 5Faça seguro do estabelecimento e de veículos de terceiros sob guarda.
Dicas de profissional
- O Sebrae oferece consultoria gratuita para abertura de negócio.
Erros comuns
- Alugar um galpão sem verificar se o zoneamento permite oficina.
Assistir vídeos desta aula
Abre no YouTube: “como abrir uma oficina mecânica do zero legalizada”
Quiz
1. O que verificar ANTES de alugar o imóvel?